• Édi Willian Moreira dos Santos

Polêmica toma conta da 1ª reunião da Câmara em Cruzmaltina


O trabalho na Câmara de Vereadores de Cruzmaltina mal começou e já está fervendo. Ao menos a primeira reunião deixou um clima de polêmica no ar.


Segundo os vereadores Aparecido Gomes, Ivone Neca, Roberto Franco e Vlaumir Morador, o Presidente já iniciou os trabalhos atropelando as Leis Regimentais e sem ao menos consultar o Assessor Jurídico da Câmara, estabeleceu por conta própria um prazo de 48 horas para os Vereadores montar as chapas com a indicação dos componentes que fariam parte das Comissões Permanentes da Câmara para o biênio 2019/2020.


Em seguida convocou-os para uma sessão extraordinária no dia 15/02/19 às 20hrs. Segundo informações, os Vereadores Wilson Ferreira, José Fernando e Marcos Paulo, montaram suas comissões, formando a chapa de nº 1 e apresentaram à secretaria da Câmara com a participação do Vereador Daniel, já cometeram o 1° erro aí, pois o Regimento Interno da Câmara (RI) reza, que o Vereador que faz parte da mesa como 1º secretário, não pode participar de nenhuma Comissão. Refizeram a Comissão e apresentaram novamente à secretaria dia 12/02, deixando de fora o Vereador Vlaumir. Coincidência! 2° erro, pois o RI também diz que todos os Vereadores são obrigados a participar de pelo menos uma Comissão.


Seguindo a ordem do presidente, os Vereadores Aparecido, Ivone, Roberto e Vlaumir, se reuniram e a Vereadora Ivone obedecendo e citando os Art. Da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara, redigiu o documento com a apresentação da chapa n° 2 com a composição das Comissões e protocolaram no dia 13/02. Depois de protocolado, a Vereadora Ivone pediu para a Diretora da Câmara, para ver a composição da chapa de n° 1 e logo percebeu outros erros. 3°-Que o mesmo não havia sido protocolado, apenas entregue. 4°-Que a composição dos membros das Comissões no documento apresentado, não era iguais as do documento que atestava o recebimento, (havia divergência na composição dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Saúde Pública).


Segundo ela, pediu para que protocolasse o documento e em seguida lhe fornecesse uma cópia. Ao perceber que não estavam seguindo as Leis Regimentais, descumpriram o prazo determinado pelo Presidente e refizeram novamente o documento com a permissão do mesmo. E para agravar ainda mais a situação, o Presidente rasurou com o próprio punho, o documento oficial da Câmara que havia sido protocolado no dia 12/02, escrevendo ao lado da Comissão: “Erro de digitação” e pediu para a Diretora da Câmara que protocolasse novamente com data do dia, 15/02, ou seja, descumpriu desta vez o Art. 85 do RI, onde diz que “Toda Proposição feita pelos Vereadores devem ser protocoladas com 24 h de antecedência.” Nisso começou a confusão! Em seguida, o Presidente ligou convocando todos os Vereadores para chegar às 19 h na Câmara para tentar um “acordo”. Na sala do Presidente, depois de muitas discussões, os quatro Vereadores (ditos da oposição), em comum acordo, propuseram tirar o vereador Wilson da presidência da Comissão de Justiça, Redação e Finanças e colocar o Vereador Fernando, já que eles não aceitavam nenhum dos quatro Vereadores da oposição ser o presidente nesta Comissão, sugeriu substituir então o Vereador Cidão pelo Vereador Roberto como relator e o Vereador Vlaumir ficaria como membro no lugar do Roberto. Depois de muitas discussões e ânimos alterados, mesmo contra vontade de alguns, acordaram de ter uma chapa única com a participação de todos conforme e Lei. Já no plenário com um público presente, inclusive com a presença ilustríssima do Padre Adriano, convidado pelo Presidente para fazer uma bênção de abertura dos trabalhos, os quatro Vereadores chegaram para o início da sessão.


Os cinco vereadores ainda permaneciam discutindo na sala do Presidente, enquanto digitava-se a nova chapa que no acordo seria a única. Os quatro Vereadores perceberam algo estranho acontecendo. Momento em que a Vereadora Ivone procurou o Presidente e o indagou o sobre a possibilidade dos cinco Vereadores votarem contra a chapa e não conseguirem a maioria dos votos. Ao ser confirmado que seria realmente essa atitude tomada por eles, imediatamente os quatro Vereadores desfizeram o “acordo”.


Na confusão, o Presidente abriu a sessão, houve muita discussão, vários impedimentos e não permitiram que a votação da chapa n° 2 acontecesse. Os cinco Vereadores estavam perdidos, cada um dava uma opinião, o presidente perdeu o controle da situação e em meio a tanta confusão acabou suspendendo a sessão sem votação nenhuma. Os quatro Vereadores se sentem no dever de informar toda população sobre o fato ocorrido e afirmam repudiar severamente a atitude dos cinco Vereadores da situação e principalmente do presidente da Câmara em aceitar e permitir que acontecesse tanta desordem logo na 1º sessão por ele presidida. Descumprindo a Lei do Município o Regimento Interno e não aceitando as orientações da Assessoria Jurídica da Câmara. E justificam, que só aceitaram o “acordo” a pedido do presidente, para agilizar a votação dos oito Projetos de Lei que já se encontram protocolados na Câmara e depende primeiramente do parecer das comissões para depois ser discutido, aprovado em plenário e só então ser sancionados. Ressaltam inclusive, os Projetos de n° 007/19 que trata do Piso Salarial dos Professores, e o de n° 008/19 sobre o Vencimento dos Servidores Municipais do quadro geral, que ansiosos esperam merecidamente por esse reajuste que há tempo já deveriam ter recebido e que ainda correm o risco de perder mais um mês, pelo descaso dos Vereadores da própria situação.


Nossa população merece respeito. Os servidores públicos também e não merecem tomar prejuízos, por conta de certos Vereadores que querem a qualquer custo ter em mãos uma das Comissões mais importante dentro da casa de Leis para satisfazer os próprios anseios, mas não se importam com o município, com o produtor rural, com o comércio que está indo a decadência e tudo mais.


Estamos disponíveis para que a situação possa expor a sua posição quanto aos fatos ocorridos.

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