• Édi Willian Moreira dos Santos

População reclama de lixo jogado em terreno baldio em Faxinal


A moradores do Jardim Nossa Senhora de Fátima, em Faxinal, procuraram o Tribuna Digital indicando uma reclamação de lixo que está sendo jogado de forma irregular em um terreno baldio no bairro.

Segundo os moradores, algumas pessoas vem durante a noite e até mesmo de dia e acabam jogando lixo, que vai desde fraudas descartáveis até um barco foi encontrado no local. O terreno fica ao lado da quadra de esportes do bairro, muito próximo ao terreno onde está sendo finalizada a Clínica da Família.

A população indignada pede seja feita alguma coisa para limpar o terreno e avisa que o local está sendo vigiado e será entregue para a polícia quem está sendo o autor de jogar o lixo no local.

Jogar lixo em via pública é crime, previsto no Artigo 54 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, que diz "Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.§ 1º Se o crime é culposo:Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.§ 2º Se o crime:I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana;II - causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população;III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade;IV - dificultar ou impedir o uso público das praias;V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos:Pena - reclusão, de um a cinco anos.§ 3º Incorre nas mesmas penas previstas no parágrafo anterior quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível".


3 visualizações
  • Instagram
  • Facebook Social Icon
  • YouTube Social  Icon