• Édi Willian Moreira dos Santos

Prefeitura decreta situação de emergência em Faxinal


O prefeito de Faxinal, Ylson Alvaro Cantagallo (PSD), assinou na noite desta sexta-feira (20), o Decreto 9567/2020 que coloca o município de Faxinal em Estado de Emergência diante da pandemia de coronavírus (Covid-19). De acordo com o prefeito, o decreto com as novas medidas de prevenção e com determinações sobre como tudo funcionará na cidade pelos próximos dias é uma medida necessária e de proteção a população. O decreto além de falar sobre o estado de emergência em Faxinal, também autoriza a aquisição direta de bens, serviços e obras necessários ao combate da infecção relacionada ao vírus COVID-19, através de dispensa de licitação e também os seguintes critérios: I – Suspensão de cultos, missas e reuniões religiosas II – Toque de recolher em todo território do município a partir das 22 horas III – Expediente interno para o funcionalismo público municipal IV – Requisitar todo e qualquer servidor para atuar em tarefas que possam contribuir nos serviços de combate e prevenção ao COVID 19; V – Suspensão das atividades de Clubes, Academias, Casa de Eventos e congêneres; VI – Restaurantes, lanchonetes, pizzaria, barracas de cachorro quente e similares, deverão atuar em sistema de Disque entrega, sem ônus aos consumidores no período de 18:00 as 22:00 horas; VII – Instituições financeiras deverão efetuar atendimentos internos de no máximo 10 clientes por vez, devendo os demais aguardarem do lado de fora, sem aglomerações. Ficam os bancos ainda responsáveis de orientar os clientes, e fornecer material de assepsia (álcool 70%), bem como manter a higiene dos caixas eletrônicos; VIII – A concessionária de Serviços Funerários deverá organizar a realização dos velórios sem aglomeração de pessoas, devendo ocorrer em tempo reduzido e evitando contato físicos entre os presentes, bem como deverá disponibilizar álcool para assepsia; IX – Fica todo estabelecimento de atendimento ao público responsável de fornecer álcool 70% para assepsia dos clientes; X – Os estabelecimentos que possuem alvará de horário especial, deverão atender até as 22:00 horas; XI- Suspensão de atendimento do Centro de Atendimento ao Turista – CAT, bem como o recebimento de grupos e excursões; O comércio muda seu funcionamento: I – Funcionamento das 13:00 as 17:00 horas para o comércio varejista II – As empresas deverão criar seus planos de ação para evitar aglomeração de pessoas e situações de risco e exposição dos empregados, bem como providenciar álcool 70% para os colaboradores; III – Bares lanchonetes, lojas de conveniências e congêneres poderão funcionar até as 22:00, sem permissão de consumo local; IV – Salões de Beleza e centros de estética poderão somente funcionar com atendimento individual e com horário agendado; V – Clinicas médicas e de odontologia, laboratórios, deverão também seguir a regra de atendimento individual com horário marcado;

Estão autorizados a funcionar em horário normal, conforme seus alvarás: I – Postos de combustíveis; II – Panificadoras; III – Farmácias; IV – Mercados e Supermercados; V -  Quitandas; VI – Açougues; VII – Serviços de Táxi; VIII – Bancos; IX – Cartórios; X – Distribuidoras de Água e Gás O estabelecimento que descumprir os dispositivos desde instrumento sofrerá a cassação do alvará, aplicação de multa e será penalizado nos termos que couber no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorrerá o controle da entrada e saída das pessoas no âmbito do perímetro urbano do município e todo e qualquer cidadão que esteve em cidade onde possui pessoas com confirmação de COVID 19, ou que veio de outro país, deverá informar o serviço de saúde municipal.

0 visualização
  • Instagram
  • Facebook Social Icon
  • YouTube Social  Icon