O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (18) um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contrário ao pedido de apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que alegaram que Eduardo Bolsonaro estaria utilizando viagens aos Estados Unidos para articular ataques ao ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a trama golpista.

A notícia-crime, protocolada pelo PT e por Lindbergh Farias no mês passado, argumentava que as viagens de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos tinham como objetivo constranger o ministro Alexandre de Moraes e o Poder Judiciário brasileiro, caracterizando crime de lesa-pátria. No STF, o caso foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar uma decisão.

Em sua manifestação, o procurador-geral Paulo Gonet argumentou que não existem elementos mínimos de acusação que justifiquem a abertura de uma investigação contra Eduardo Bolsonaro, tampouco a apreensão de seu passaporte. Segundo Gonet, as alegações apresentadas pelo PT e por Lindbergh Farias não configuram matéria delitiva.

"Ausentes evidências de ilegalidades atribuíveis ao parlamentar representado, não há justa causa para autorizar a abertura de investigação. Não se nota matéria delitiva nos atos narrados pelos noticiantes", afirmou Gonet em seu parecer.

Com a manifestação da PGR, o caso retorna ao ministro Alexandre de Moraes, que deverá decidir se acata o parecer e arquiva a notícia-crime ou se determina a abertura de investigação contra o deputado federal.