O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu ontem 27 plataformas de mercados preditivos de oferecer apostas sobre eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento no Brasil. A medida restringe essas empresas a negociações estritamente econômicas, como taxas de juros e preços de commodities. Os mercados preditivos, ou prediction markets, funcionam como bolsas onde usuários compram contratos de "sim" ou "não" sobre eventos futuros, apostando contra outros participantes, e não contra uma "casa", como nas apostas tradicionais.

O segmento explode globalmente, movimentando quase US$ 6 bilhões por semana. No Brasil, gigantes como XP firmaram parcerias com a Kalshi, enquanto a Polymarket permitia apostas em eleições presidenciais e outros temas locais. A proibição surge após queixas de casas de apostas esportivas ao Ministério da Fazenda. Elas alegam concorrência desleal, pois plataformas como Kalshi e Polymarket operavam sem pagar R$ 30 milhões em licenças anuais nem adotar as mesmas regras de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro.

O governo classifica esses mercados como semelhantes às bets esportivas, reguladas pela Lei 14.790/2023, exigindo autorização específica do Banco Central para atuar em apostas não econômicas. Sem isso, as operações ficam limitadas. As plataformas contestam veementemente, defendendo que seu modelo se assemelha a uma bolsa de valores, com negociações peer-to-peer baseadas em probabilidades informadas, e não em jogos de azar. Elas prometem recorrer judicialmente, argumentando que a restrição ignora diferenças técnicas e inovações financeiras.

A decisão reflete o esforço regulatório para equilibrar inovação e proteção ao consumidor em um mercado bilionário. Analistas preveem judicialização e possível adaptação das plataformas ao novo cenário. Resta saber se o Brasil adotará um marco específico para prediction markets ou os enquadará definitivamente como apostas.