Em uma votação unânime no fim da noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) do governo que propõe uma significativa alteração na estrutura do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

A principal mudança é a isenção do IRPF para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais. A medida também prevê uma redução proporcional para quem recebe até R$ 7.350. Segundo o relator, Arthur Lira, essa isenção beneficiará diretamente 15,5 milhões de pessoas.

A compensação para essa perda de arrecadação virá da criação de um imposto de 10% sobre dividendos (lucros) distribuídos acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma empresa para uma mesma pessoa física, com vigência a partir de 2026. Essa taxação deve atingir cerca de 140 mil pessoas.

Em termos financeiros, aproximadamente R$ 25 bilhões deixarão de ser pagos pelos contribuintes de menor renda e passarão a ser pagos pelos mais ricos. O relator enfatizou que o projeto é neutro em relação à arrecadação e à renúncia fiscal.

Apesar da votação de 493 votos a favor e nenhum contra, houve divergência nos comentários. Para a base governista, como o líder do PT, Lindbergh Farias, e a líder do Psol, Talíria Petrone, a aprovação foi uma "vitória retumbante do povo brasileiro" e o "primeiro passo" para uma reforma tributária. Já a oposição, representada pelo deputado Capitão Alden (PL), alertou que a taxação poderia "matar o mercado brasileiro" ao incentivar a transferência de recursos para o exterior.

O Projeto de Lei agora segue para apreciação do Senado Federal.