A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade a urgência do projeto de lei (PL) que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. A medida, de autoria do governo federal, também prevê uma redução parcial do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Com o aval para o rito de urgência, o projeto está pronto para ser votado em plenário. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

Segundo estudo do Dieese, a mudança pode dobrar o número de trabalhadores isentos, de 10 milhões para 20 milhões. Além disso, a redução parcial do imposto beneficiará cerca de 16 milhões de pessoas. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até dois salários mínimos, ou R$ 3.036.

Para compensar a possível perda de arrecadação, o projeto, relatado pelo deputado Arthur Lira, estabelece uma alíquota extra de até 10% para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A proposta também inclui a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, medida que visa aumentar a receita para o governo.

A aprovação do projeto foi celebrada por parlamentares da base e da oposição. A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) defendeu que a proposta faz “justiça social” com os trabalhadores, enquanto o líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), classificou-a como uma “correção histórica”, ressaltando o cumprimento de um compromisso de campanha do presidente Lula. O líder do PL, Cabo Gilberto Silva (PB), também orientou o voto favorável, destacando o benefício para a população.