O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (21), uma Medida Provisória que oficializa o piso salarial dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 de 2025, superando em 1,5 ponto percentual a inflação acumulada do ano passado, medida pelo INPC em 3,9%.

Sem a intervenção, as regras antigas da Lei do Piso do Magistério (2008) preveriam um reajuste simbólico de apenas 0,37%, ou cerca de R$ 18, atrelado ao crescimento mínimo do Valor Anual por Aluno (VAAF) no Fundeb. Esse índice baixo geraria um dos menores aumentos da história da categoria, insuficiente para compensar a perda do poder de compra.

A MP altera os critérios de atualização, definindo o piso como a soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação real da receita do Fundeb (dos últimos cinco anos), corrigida pelo INPC. O percentual nunca será inferior à inflação anual. A medida adequa a lei às mudanças do novo Fundeb, instituído por emenda constitucional, e tem efeito imediato, valendo no próximo pagamento. O texto segue para o Congresso, que tem 120 dias para aprová-lo.

O piso vale para docentes da rede pública com 40 horas semanais, podendo variar por carga horária ou ser maior por decisão da rede pagadora. Pela primeira vez, professores da educação infantil integram o magistério coberto.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) celebrou o reajuste como "vitória da categoria" e avanço na valorização profissional. "É um ganho real, fruto da mobilização, mas os desafios estruturais persistem", disse a presidente Fátima Silva. A entidade destacou o debate pactuado com secretários de educação, priorizando previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. Dados da OCDE reforçam que o Brasil ainda remunera mal seus professores, tornando o piso um passo importante.

Por outro lado, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alertou para impactos desiguais nos municípios. "Municípios subfinanciados enfrentarão dificuldades com despesas obrigatórias", afirma nota da entidade, que pede complementação federal de recursos para entes com baixa receita per capita. Antes da MP, a FNP enviou ofício a Lula com essa proposta.

O ministro da Educação, Camilo Santana, havia sinalizado a MP nas redes sociais para evitar o reajuste mínimo. A decisão reforça o compromisso com a educação básica, financiada pelo Fundeb – fundo composto por impostos estaduais, municipais e complementação da União, redistribuídos para salários e investimentos mínimos por aluno.