O governo federal acumulou, entre 2023 e 2025, mais de R$ 300 bilhões em despesas que, embora permitidas por lei, ficaram fora do limite estabelecido pelas regras fiscais. Esse montante, que foge à meta fiscal, gera preocupação sobre a saúde das contas públicas e o cumprimento da promessa de déficit zero.

O pico desses gastos ocorreu em 2023, impulsionado por dois fatores principais: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que liberou R$ 145 bilhões para programas sociais como Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás, e o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios — dívidas judiciais acumuladas ao longo dos anos.

Em 2024, o cenário apresentou uma redução, com o valor caindo para R$ 33,8 bilhões. No entanto, a projeção para 2025 indica um novo aumento, atingindo R$ 49,3 bilhões, com a vasta maioria (R$ 45,3 bilhões) destinada novamente ao pagamento de precatórios.

Recentemente, o governo também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ressarcimento aos aposentados prejudicados pela fraude no INSS, que pode chegar a R$ 4 bilhões, seja excluído da contabilidade da meta fiscal.

Mas, por que esses gastos, apesar de legais, são motivo de atenção? A principal razão é a pressão que exercem sobre as contas públicas, dificultando o alcance da meta de déficit zero prometida pelo governo. Desde 2024, o novo arcabouço fiscal estabelece um limite para o crescimento das despesas, atrelado a 70% da alta da arrecadação, buscando maior equilíbrio. Contudo, essa regra prevê exceções, como os precatórios, despesas emergenciais em casos de tragédias (exemplo dos R$ 29 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul) e, potencialmente, fraudes como a do INSS. A constante busca por exceções e a reincidência de grandes volumes fora do controle da meta fiscal acendem um alerta sobre a sustentabilidade do equilíbrio financeiro do país a longo prazo.