O governo federal planeja uma mudança significativa na estrutura tarifária de energia elétrica no Brasil, com o objetivo de isentar totalmente da conta de luz famílias de baixa renda que consomrem até 80 kWh por mês e estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A proposta, que já tramita na Casa Civil e pode ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, prevê que essa isenção seja financiada por um aumento médio de 1,4% nas tarifas dos demais consumidores.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% na conta de luz para famílias de baixa renda. Com a implementação da nova regra, estima-se que mais de 16 milhões de brasileiros não teriam custo algum com o consumo de energia elétrica. A meta do governo é ambiciosa: até 2028, cerca de 60 milhões de pessoas devem ser beneficiadas de alguma forma na conta de luz.

O funcionamento da proposta é detalhado: famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no CadÚnico e com consumo mensal de até 80 kWh, terão isenção total da tarifa. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a isenção não será aplicada sobre o excedente, e o consumidor pagará apenas pela energia que utilizar acima dos 80 kWh.

Além das famílias de baixa renda, a proposta também engloba beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), como idosos e pessoas com deficiência, além de comunidades indígenas, quilombolas e moradores de regiões isoladas. O custo total estimado para essa iniciativa é de R$ 4,45 bilhões por ano, que será coberto pelo aumento nas tarifas dos demais consumidores.

A medida integra uma reforma mais ampla do setor elétrico brasileiro. A longo prazo, a ideia é que até 2028 qualquer consumidor possa escolher seu fornecedor de energia. Paralelamente, os subsídios para fontes de energia renovável, como solar e eólica, devem ser gradualmente reduzidos para auxiliar no financiamento da nova política tarifária.