A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão histórica torna Bolsonaro o primeiro presidente do Brasil a ser condenado por esses crimes.

Além da prisão, o ex-presidente foi sentenciado a 124 dias-multa, com valor diário estipulado em dois salários mínimos, uma sugestão do ministro Flávio Dino que considerou o alto poder aquisitivo de Bolsonaro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela pena, acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação teve placar de 4 a 1, com o ministro Luiz Fux votando pela absolvição de Bolsonaro.

A condenação de Bolsonaro inclui também crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Apesar da sentença, a prisão não será imediata, pois a defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão. No Brasil, a execução de penas ocorre apenas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidades de recurso.