O julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, foi suspenso nesta segunda-feira (24) por um pedido de vista do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). Débora é acusada de passar o baton com a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.
O julgamento virtual, que teve início na sexta-feira (21), já contava com dois votos favoráveis à condenação de Débora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator.
Segundo Moraes, Débora "confessadamente adentrou à Praça dos Três Poderes e vandalizou a escultura A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, mesmo com todo cenário de depredação que se encontrava o espaço público". A frase "Perdeu, mané" foi proferida pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em novembro de 2022, durante um evento em Nova Iorque, após ser interpelado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa de Débora, representada pelos advogados Hélio Júnior e Tanieli Telles, manifestou "profunda consternação" com o pedido de condenação. Em nota enviada à Agência Brasil, os advogados classificaram o voto de Moraes como um "marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro" e afirmaram que Débora nunca teve envolvimento com crimes.
"Condenar Débora Rodrigues por associação armada apenas por ter passado batom em uma estátua não é apenas um erro jurídico – é pura perversidade. Em nenhum momento ficou demonstrado que Débora tenha praticado atos violentos, participado de uma organização criminosa ou cometido qualquer conduta que pudesse justificar uma pena tão severa", declarou a defesa.
O julgamento foi suspenso após o pedido de vista do ministro Luiz Fux e ainda não há data para ser retomado.
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