O governo federal oficializou nesta terça-feira (9) uma mudança histórica nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de tornar a documentação mais acessível para a população. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a medida vai além da redução de preço, oferecendo maior inclusão social e garantindo direitos às pessoas de baixa renda. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? O povo não tem emenda parlamentar”, afirmou, ressaltando que a prioridade é ajudar quem mais precisa.

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade, simplifica e moderniza o processo. A principal inovação é a retirada da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que o candidato faça o curso teórico gratuitamente e de forma digital, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou do site do Ministério dos Transportes. Aulas práticas, antes fixadas em 20 horas, foram reduzidas para apenas duas horas, com a possibilidade de o candidato usar carro próprio e escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores credenciados pelos Detrans, ou preparações personalizadas.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida atenderá cerca de 100 milhões de brasileiros, entre pessoas que já têm carteira e as que aguardam para emitir. A expectativa é que o custo total da CNH caia em até 80%, facilitando o acesso para quem hoje enfrenta o preço médio de até R$ 5 mil, número impeditivo para muitos. Atualmente, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e 30 milhões estão aptos para tirar a CNH, mas não o fizeram devido ao alto custo.

Além disso, o novo aplicativo lançado permite que o processo de abertura seja totalmente digital, com material didático para estudo individual, e concentra a identificação dos instrutores e fiscalização dos Detrans. Apesar das facilidades, o candidato continuará obrigado a realizar provas teóricas e práticas, bem como exames médicos e biométricos presenciais. Essa modernização representa um avanço importante para democratizar o direito de dirigir e promover cidadania plena.