Uma prática crescente nas redes sociais – a exibição da rotina com bebês reborn, bonecos que mimetizam recém-nascidos com impressionante realismo – tem motivado reações no Congresso Nacional. Três projetos de lei foram protocolados com o objetivo de criar restrições ao uso desses bonecos, buscando coibir sua utilização para obtenção de benefícios ou atendimentos prioritários, especialmente em unidades de saúde.

O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) deu o pontapé inicial com um projeto em Minas Gerais propondo proibir tentativas de atendimento hospitalar para as simulações. Na esfera federal, o deputado Paulo Bilynsky (PL-SP) apresentou texto que veda expressamente o atendimento desses bonecos por profissionais de saúde ou servidores públicos em todo o território nacional, tanto em redes públicas quanto privadas. Bilynsky argumenta que o uso de tempo, estrutura e pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender "objetos inanimados" fere princípios constitucionais como eficiência, moralidade e finalidade pública, citando um caso de grande repercussão em que uma mulher simulou levar seu bebê reborn ao hospital.

Somando-se a essa preocupação, o deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO) propôs a tipificação como infração administrativa o uso de bebês reborn ou artifícios similares para simular a presença de criança de colo e usufruir de benefícios. A proposta prevê multa que pode variar entre cinco e 20 salários mínimos, dobrando em caso de reincidência. Os recursos arrecadados seriam destinados a fundos da primeira infância. Calil baseia-se em relatos de uso desses bonecos para acessar filas preferenciais, o que, segundo ele, sobrecarrega serviços e retarda o atendimento de crianças reais que necessitam de cuidado urgente. O projeto visa coibir o uso em assentos preferenciais, filas e atendimentos prioritários em geral.

Para além da regulamentação do uso, a deputada Rosangela Moro (União Brasil-SP) aborda a questão sob uma perspectiva de saúde mental. Seu projeto busca promover acolhimento psicossocial pelo SUS para indivíduos que desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos como os bebês reborn. Embora reconheça que os bonecos possam ter uso terapêutico legítimo, a parlamentar aponta que o vínculo intenso pode ser indício de sofrimento psíquico, carências emocionais ou luto, com risco de agravamento para quadros como depressão e isolamento social. A discussão em torno dos bonecos nas redes sociais, onde são exibidas rotinas detalhadas simulando cuidados com bebês reais, incluindo "consultas médicas", tem gerado debates sobre a "normalidade" da prática.

As propostas, ainda em tramitação, refletem a preocupação de parlamentares em diferenciar o uso lúdico ou terapêutico dos bonecos de uma utilização que possa comprometer o acesso e a eficiência de serviços públicos e privados destinados a bebês e seus responsáveis legais.