A equipe econômica do governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (26) o projeto de lei que define as regras da reforma tributária no Brasil. A proposta, que já foi aprovada em dezembro pelos parlamentares, estabelece a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) único de 26,5%, o que pode tornar o país com a segunda maior taxa desse tipo no mundo, atrás apenas da Hungria (27%).
Simplificação com Complexidade: A nova lei visa simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco impostos por apenas dois: o IVA e o Imposto sobre Renda (IR). No entanto, o texto também cria mais de 1.600 categorias de produtos e serviços que serão isentos do IVA, incluindo medicamentos, itens da cesta básica (leite, arroz, café, manteiga), explosivos militares, esterco animal e até mesmo remédios para disfunção erétil.
Compensando as Isenções: Apesar das isenções, o governo precisa garantir a arrecadação de impostos suficiente para o funcionamento do Estado. Para isso, a proposta prevê que outros setores e produtos terão seus tributos indiretamente aumentados. Sem as isenções já criadas, a alíquota do IVA ficaria em torno de 20%.
Decisão nas Mãos do Congresso: Agora, o projeto de lei segue para análise do Congresso Nacional, onde os parlamentares podem aprovar, rejeitar ou modificar a proposta. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, serão responsáveis por conduzir a tramitação do projeto.
Risco de Maior Imposto Agregado: Especialistas alertam que, caso novas isenções sejam criadas no futuro, a taxa do IVA pode aumentar ainda mais, com o risco de o Brasil ter o maior imposto agregado do mundo. A decisão final sobre as isenções e a alíquota do IVA estará nas mãos dos congressistas.
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