O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis municipais de Tubarão (SC), Petrolina (PE) e Garanhuns (PE) que proibiam o ensino de matérias relacionadas à ideologia de gênero e orientação sexual nas escolas. O julgamento atendeu a ações protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo PSOL.

As leis vetavam a abordagem dos temas em disciplinas obrigatórias, materiais didáticos e espaços escolares. A norma de Petrolina ainda proibia livros sobre o assunto nas bibliotecas.

Durante os votos, o ministro Alexandre de Moraes defendeu o combate ao discurso de ódio contra a população LGBTIQIA+ e argumentou que "preservar a infância não significa esconder a realidade, omitir informações sérias e corretas sobre identidade de gênero". O ministro Flávio Dino salientou que a cultura da sociedade mudou, o modelo de "família tradicional" não é o único e defendeu que apenas uma lei federal, como a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pode tratar de assuntos educacionais.

Nunes Marques acompanhou a maioria, mas ressaltou a necessidade de que o tema seja abordado conforme a idade dos alunos. O Grupo Arco-Íris, que participou do julgamento, destacou que a proibição do ensino de gênero é uma prática recorrente e defendeu a liberdade de cátedra e um olhar diverso, plural e inclusivo na educação.