O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (16), a inelegibilidade do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo) por oito anos, contados desde 2022. A decisão, formalizada por certidão assinada pela Secretaria Judiciária da Corte, encerra de vez o processo que indeferiu o registro de sua candidatura à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Apesar de saber da restrição, Dallagnol chegou a anunciar pré-candidatura ao Senado, o que reforça o impacto da medida na trajetória política do ex-coordenador da Lava Jato.

A tramitação do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0601407-70.2022.6.16.0000, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, culminou em sessão plenária de 16 de maio de 2023. Na ocasião, o TSE decidiu por unanimidade dar provimento a recursos de partidos políticos e barrar o registro de Dallagnol. A defesa apresentou embargos de declaração, rejeitados posteriormente. O acórdão foi publicado em junho de 2023, e o processo transitou em julgado em 25 de setembro do mesmo ano, sendo remetido ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para execução.

O fundamento jurídico baseia-se na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). O TSE entendeu que Dallagnol pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) enquanto corriam processos administrativos disciplinares em seu desfavor. Para a Corte, essa manobra configuraria tentativa de burlar punições, ensejando a inelegibilidade por até oito anos. A decisão teve execução imediata, mas os votos recebidos por Dallagnol foram computados para fins de quociente eleitoral, preservando benefícios à legenda Novo.

A certidão consolida todas as etapas do julgamento, sem abrir espaço para novos recursos na Justiça Eleitoral. Ela não fixa expressamente prazos futuros, deixando em aberto discussões sobre eventuais candidaturas em 2026 ou além, dependendo de interpretações jurídicas adicionais. O documento reforça a rigidez da legislação eleitoral contra saídas estratégicas de cargos públicos em meio a investigações.

O caso ganha relevância em ano pré-eleitoral, destacando como a Ficha Limpa continua a moldar o cenário político brasileiro. Dallagnol, figura central na Operação Lava Jato, vê sua volta às urnas adiada até 2030, salvo reviravoltas judiciais externas ao TSE.