Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca resgatar a identificação das cidades e estados nas placas de veículos, abandonada com a adoção do padrão Mercosul em 2020. A proposta, que visa facilitar o trabalho dos agentes de trânsito, já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, dependerá apenas da sanção presidencial para entrar em vigor.
O padrão atual do Mercosul, implementado há seis anos, removeu os nomes das localidades para evitar o esgotamento das combinações de placas. Antes, o limite era de cerca de 175 milhões de possibilidades; com a mudança, esse número saltou para 450 milhões, garantindo maior durabilidade do sistema em um país com frota veicular em expansão. No entanto, defensores do projeto argumentam que a ausência dessa informação regional prejudica a identificação rápida de veículos por parte de policiais e fiscais de trânsito, especialmente em fiscalizações interestaduais ou perseguições.
A justificativa do texto, apresentada pelos autores, destaca que agentes conseguem reconhecer instantaneamente a origem do veículo pela placa tradicional, agilizando ações como multas por infrações ou buscas por veículos roubados. "Em rodovias movimentadas, cada segundo conta", enfatiza um dos parlamentares envolvidos, segundo relatos da comissão.
Caso o projeto se torne lei, o Brasil será o primeiro país do Mercosul — bloco que inclui Argentina, Paraguai, Uruguai e outros — a recuar na simplificação visual das placas, adotada para uniformizar o padrão regional e combater fraudes. Críticos apontam que a volta pode complicar a produção em massa e elevar custos para proprietários, mas o debate ganha força em meio a reclamações recorrentes de autoridades de trânsito.
A tramitação acelerada reflete a pressão de setores policiais e de transportes, que cobram maior eficiência no controle veicular. O texto ainda pode sofrer emendas na CCJ, mas sua aprovação na CVT sinaliza viabilidade. Proprietários de veículos aguardam o desfecho, que pode exigir troca de placas em todo o país.
Comentários: