A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu uma petição anônima que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de "violações sistemáticas de direitos humanos" no Brasil. O autor do documento solicitou sigilo à entidade, alegando temer represálias e apontando um cenário de supostos abusos judiciais, censura e prisões ilegais.

A petição detalha uma série de supostas ilegalidades praticadas por autoridades brasileiras, especialmente após os atos de 8 de janeiro de 2023. O texto responsabiliza o ministro Alexandre de Moraes por "prisões preventivas em massa, sem fundamentação individualizada ou tempo razoável de detenção", além de decisões judiciais tomadas "sem contraditório nem ampla defesa". Entre os episódios citados, estão as detenções de mais de 1,4 mil pessoas em 9 de janeiro de 2023, sob condições que o documento descreve como "insalubres" e com prisões baseadas em geolocalização ou proximidade dos locais dos atos, sem individualização das condutas.

Além do STF, a petição menciona a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o Presidente Lula. A PGR é acusada de omissão em agir contra abusos do Judiciário, enquanto o Executivo teria adotado uma postura conivente e silenciosa, estimulando uma narrativa oficial de que todos os manifestantes do 8 de janeiro seriam "terroristas". O TSE, por sua vez, é descrito como "agente ativo de censura prévia e perseguição a influenciadores, jornalistas e religiosos", sob o pretexto de combater as fake news. O Congresso é citado por "negligência na defesa do equilíbrio entre os poderes da Constituição".

Parlamentares e Comunicadores Alvos de Perseguição, Alega Petição

O documento sustenta que parlamentares de oposição, como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer, Bia Kicis, Damares Alves e Marco Feliciano, têm sido alvo de "constrangimentos institucionais, perseguições judiciais, censura de seus conteúdos e ameaças veladas". Também são citadas decisões judiciais que teriam determinado o bloqueio e censura de perfis em redes sociais de jornalistas, parlamentares e cidadãos comuns, muitas vezes em segredo de justiça e sem contraditório. Comunicadores como Allan dos Santos, Paula Schmitt e Rodrigo Constantino são mencionados como alvos de bloqueios e perseguições. A petição alega que plataformas como X, YouTube, Instagram e Facebook vêm sendo forçadas a remover conteúdos e desmonetizar perfis de figuras públicas de oposição.

A petição descreve um "cenário de grave crise institucional" no Brasil, com um sistema jurídico nacional que seria "disfuncional, parcial e ineficaz diante de abusos de autoridade". O autor denuncia um contexto de "lawfare", onde o sistema de justiça seria utilizado para perseguição política, ferindo os princípios do devido processo legal, da liberdade de expressão e da separação entre os poderes. O documento pede que a CIDH adote "medidas cautelares urgentes" e, eventualmente, leve o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. O pedido de confidencialidade foi feito por "fundado receio de represálias por parte de autoridades estatais", citando "ameaças, retaliações e perseguições contra opositores políticos".

Até o momento, a CIDH não se pronunciou oficialmente sobre o andamento da petição.