A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, uma medida crucial para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, também conhecido como PL contra a "adultização" infantil, visa estabelecer um conjunto de regras para prevenir crimes e coibir a exposição indevida de menores na internet.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o projeto recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil. O texto aprovado retorna agora ao Senado para análise final, devido às modificações realizadas.

O PL 2628 obriga as plataformas digitais a adotarem medidas "razoáveis" para evitar que menores acessem conteúdos impróprios, como exploração e abuso sexual, violência, assédio e jogos de azar. Além disso, o projeto prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei e exige mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, substituindo a simples autodeclaração.

A proposta também regula publicidade, coleta de dados pessoais de menores e estabelece penalidades severas em caso de descumprimento, que vão desde advertências até multas de R$ 50 milhões e a proibição de atividades no país.

A aprovação do projeto ganhou força após a repercussão de um vídeo do humorista Felipe Bressanim Pereira, o Felca, que denunciou a exploração de menores nas redes. A mobilização gerada pelo caso reforçou o consenso entre os parlamentares de diferentes partidos, que, superando divergências, priorizaram a proteção da nova geração.