A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, um projeto de lei que torna obrigatória a vistoria veicular periódica para automóveis com mais de cinco anos de fabricação. A medida, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), visa integrar a verificação de segurança, emissões de poluentes e ruídos ao controle de trânsito, que hoje ocorre de forma esporádica em blitzes. O texto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), podendo ir diretamente ao Senado se não houver recursos para o plenário.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definirá os intervalos das inspeções, com obrigatoriedade estendida a veículos recuperados de roubo ou suspeitos de clonagem. Madureira justificou o limite de cinco anos para respeitar a "razonabilidade e proporcionalidade", evitando ônus excessivo a donos de carros novos ou seminovos. Atualmente, vistorias são exigidas apenas em transferências de propriedade ou vendas, e a proposta busca elevar a segurança viária em uma frota com milhões de veículos antigos.

Descumprir a regra configurará infração grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo até regularização. Críticos, nos comentários do site AutoPapo, veem a lei como mais uma taxa disfarçada, beneficiando empresas terceirizadas de vistoria e pressionando proprietários de carros velhos a trocarem de veículo. Experiências passadas, como o Controlar em São Paulo, são citadas como exemplos de fraudes e reprovações injustas, inclusive em carros zero km.

Defensores argumentam que a medida reduzirá acidentes causados por veículos em mau estado, controlando poluição e irregularidades. No entanto, debatedores questionam prioridades, apontando estradas ruins e falta de sinalização como maiores vilões do trânsito. Com a frota brasileira envelhecida — mais de 62 milhões de carros com mais de 10 anos —, a aprovação pode impactar o transporte coletivo e elevar preços de usados.