O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira (15) uma portaria que estende a Classificação Indicativa para aplicativos e jogos eletrônicos, além dos tradicionais produtos audiovisuais. A medida, considerada inovadora pelo ministro, inclui a avaliação da interatividade digital, abrangendo riscos como contato com desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com Inteligência Artificial.

Outra novidade é a criação da nova faixa etária indicativa de 6 anos de idade, que se soma às classificações existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos.

As ações fazem parte da estratégia "Crescer em Paz" do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), apresentada em conjunto com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. O plano possui 45 ações para a proteção integral de crianças e adolescentes. O governo também lançou vídeos do programa "Famílias Fortes" e aprovou um projeto para priorizar a tramitação de procedimentos penais envolvendo mortes violentas de crianças e adolescentes, como homicídio e latrocínio.

Os anúncios ocorrem em meio a um cenário preocupante: dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 mostram um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes nos últimos dois anos, totalizando 2.356 casos.