A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu início à análise do projeto de lei 345/2024, que prevê a terceirização da gestão administrativa e de infraestrutura de 200 escolas estaduais. A proposta, apelidada de "Parceiro da Escola", tramita em regime de urgência e visa firmar parcerias com empresas especializadas na área educacional.

O projeto piloto já está em desenvolvimento desde 2023 em duas escolas da Região Metropolitana de Curitiba e, se aprovado, será expandido para outras 110 cidades a partir de 2025. O objetivo, segundo o governo, é otimizar os serviços administrativos e de infraestrutura das escolas, liberando diretores e gestores para se concentrarem no desenvolvimento pedagógico e no acompanhamento dos alunos.

Pontos de discórdia

Embora o projeto encontre apoio do governo e de alguns parlamentares, que defendem a iniciativa como forma de melhorar a gestão escolar, outros se posicionam contra a terceirização. O principal argumento da oposição reside na crença de que a medida trará impactos negativos na qualidade da educação, com a priorização do lucro das empresas em detrimento do bem-estar dos alunos.

O que o projeto prevê?

• Implantação em 200 escolas de 110 cidades, priorizando aquelas com baixos índices de desenvolvimento educacional (IDEB).
• Empresas especializadas em gestão educacional serão contratadas por meio de edital.
• As empresas serão responsáveis pela gestão administrativa e de infraestrutura das escolas, incluindo serviços de limpeza, segurança e manutenção.
• Diretores, professores e funcionários efetivos permanecerão nas escolas, com a gestão pedagógica sob responsabilidade do diretor concursado.
• As vagas de trabalho não ocupadas por servidores públicos serão preenchidas pela empresa parceira, com salários equivalentes aos pagos pelo Estado.
• O investimento nas escolas parceiras será similar ao praticado nas unidades tradicionais.
• O programa não abrange escolas indígenas, cívico-militares, quilombolas e em ilhas.

Próximos passos

O projeto de lei está em fase de análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Após a aprovação da CCJ, a proposta seguirá para votação em plenário. Se aprovada, a lei entrará em vigor e o programa "Parceiro da Escola" poderá ser implementado a partir de 2025.

É importante lembrar que o projeto ainda está em fase de análise e pode sofrer alterações antes de sua aprovação final. Acompanhe o debate e participe da discussão sobre o futuro da educação pública no Paraná.