Começou a valer nesta quinta-feira, 1º de maio, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. O valor é equivalente a dois salários mínimos vigentes em 2025. A medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de garantir, durante seu mandato, que rendimentos de até dois pisos nacionais fiquem livres da tributação.

Esta é a segunda atualização da tabela do IR no governo Lula, após uma primeira mudança sancionada em 1º de maio do ano passado. Os efeitos práticos da nova isenção serão percebidos pelos contribuintes somente no próximo ano, quando for realizado o período de entrega da declaração do IRPF referente aos rendimentos de 2025.

Assim como na atualização anterior, as alterações implementadas agora se concentram nas duas primeiras faixas de cobrança. As demais alíquotas da tabela progressiva do IRPF e seus respectivos intervalos de renda permanecem inalterados desde 2015.

Aqueles que tiverem rendimentos mensais superiores a dois salários mínimos (R$ 3.036) a partir de maio de 2025 estarão sujeitos ao pagamento do imposto, com a cobrança feita de acordo com as seguintes faixas, conforme a tabela divulgada:

Paralelamente à nova isenção, um projeto de lei propondo uma reforma mais ampla da tabela do Imposto de Renda foi enviado pelo governo ao Congresso em março. A proposta prevê estender a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e compensar a perda de arrecadação com a criação de alíquotas fixas adicionais e progressivas para quem ganha acima de R$ 600 mil. Caso aprovado ainda neste ano, as novas regras poderiam valer a partir de 2026.

O salário mínimo para 2025 foi fixado por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho real acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro de 2024. A metodologia de cálculo do salário mínimo foi alterada por lei sancionada em dezembro pelo presidente Lula, passando a considerar, além do INPC, a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, limitada a 2,5%.

O salário mínimo é uma ferramenta crucial de distribuição de renda, definindo o menor valor legalmente permitido para remuneração do trabalho. Ele também serve como base para o cálculo de diversos benefícios governamentais, como aposentadorias, pensões, Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que cerca de 59 milhões de brasileiros, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas, têm rendimentos diretamente ligados ao salário mínimo, segundo o Dieese.

A Medida Provisória que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda para contemplar novamente quem recebe até dois salários mínimos, considerando os valores de 2025, só pôde ser publicada em meados de abril. Esse atraso ocorreu devido à demora na aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 pelo Congresso, que foi sancionado apenas em abril após um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.