O governo federal anunciou a aquisição de 40 smart TVs para sessões de cinema em presídios federais de segurança máxima, por meio do projeto ReintegraCINE, coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A iniciativa, que custou R$ 85,4 mil aos cofres públicos, visa promover a reintegração social de pessoas privadas de liberdade, substituindo a antiga Cinemateca, baseada em DVDs e fitas VHS, considerada obsoleta. Os equipamentos serão entregues e configurados até fevereiro de 2026, integrando atividades previstas na Lei de Execução Penal e nas normas do sistema penitenciário federal.

As TVs não terão conexão à internet e contarão com restrições técnicas rigorosas, impedindo o acesso direto dos detentos. O conteúdo será selecionado previamente pela Divisão de Reabilitação das penitenciárias, com base em critérios éticos e pedagógicos. A programação passará ainda pela análise da Divisão de Segurança e Disciplina e precisará de aprovação do Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade prisional, garantindo controle total sobre as exibições.

A medida ganha destaque em meio a um pedido recente do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde o fim de novembro. Sua defesa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando autorização para instalar uma televisão na sala onde ele cumpre pena, alegando necessidade de acesso a programas jornalísticos, inclusive no YouTube. Os advogados também pediram remição de pena por leitura e assistência religiosa.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre os pedidos. Em seu parecer, o órgão acatou as solicitações de assistência religiosa, remição por leitura e vistoria do Senado, mas posicionou-se contra a concessão de uma smart TV a Bolsonaro, mantendo-o sem o equipamento até o momento. A controvérsia ilustra as tensões entre modernização penitenciária e restrições impostas a figuras de alto perfil no sistema prisional.

Essa ação do governo reforça esforços para humanizar o cumprimento de pena, mas expõe desigualdades no acesso a benefícios recreativos. Enquanto presídios federais avançam com o ReintegraCINE, casos como o de Bolsonaro testam os limites das normas prisionais.