O governo federal planeja reintroduzir a cobrança do DPVAT, seguro obrigatório para veículos que deixou de ser pago em 2020. A medida é justificada pela iminente escassez de recursos para indenizar vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.

A suspensão do pagamento do DPVAT ocorreu em 2020, após a Justiça Federal determinar a nulidade de uma lei que alterou o cálculo do seguro. Desde 2021, a gestão do DPVAT passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal, que informou ter pago 797 mil pedidos de indenização, totalizando pouco mais de R$ 3 bilhões até 2023.

Com um saldo de aproximadamente R$ 790 milhões, a Caixa afirma ser suficiente para cobrir indenizações até 14 de novembro de 2023. A partir dessa data, vítimas de acidentes de trânsito podem ficar desassistidas.

O seguro obrigatório, que beneficia vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, está em pauta para retorno da cobrança. Um projeto de lei complementar, enviado ao Congresso em regime de urgência, será votado em fevereiro após o recesso.

O texto propõe reformular o DPVAT, deixando a gestão dos recursos para a Caixa e direcionando parte das despesas médicas ao SUS, visando reduzir os custos do DPVAT no futuro, segundo o relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, do PT-SP.

A cobrança do DPVAT é criticada por alguns setores, que afirmam que é mais um imposto que está retornando. O governo, por outro lado, defende que a medida é necessária para garantir a cobertura de vítimas de acidentes de trânsito.