O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais. O texto, que estava sendo finalizado na Casa Civil, prevê a suspensão provisória de redes sociais que, de forma recorrente, não removerem conteúdos ilícitos. O bloqueio pode ser realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que seria o órgão regulador, sem a necessidade de uma decisão judicial prévia. O prazo máximo de suspensão seria de 30 dias.

O foco principal do projeto, segundo fontes do governo, é a proteção dos usuários contra crimes, golpes, fraudes e a violação dos direitos de crianças e adolescentes. O combate a fake news e a discursos de ódio, temas centrais em discussões anteriores, ficaram em segundo plano na nova proposta. A decisão de permitir a suspensão sem ordem judicial foi defendida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e prevaleceu sobre a tese da Secretaria de Comunicação Social (Secom), que propunha a obrigatoriedade de uma ordem judicial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstrou pressa para que o projeto seja enviado ao Congresso. O governo avalia que o recente debate sobre a "adultização" de crianças nas redes sociais, impulsionado por vídeos de influenciadores, criou um ambiente político mais favorável para a aprovação da matéria. A expectativa é que o texto seja submetido após a votação de um projeto de lei do senador Alessandro Vieira, que já aborda medidas para combater a exploração de menores nas redes.

Apesar da urgência, a aprovação do projeto enfrenta desafios, como o forte lobby das big techs e a mobilização da oposição bolsonarista. Em 2023, uma proposta anterior do governo para combater as fake news não avançou. A nova versão do projeto, focada na proteção do usuário, é uma tentativa de superar a resistência e garantir a aprovação.