A partir de 2025, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) sofrerá mudanças significativas com a exclusão de mais de 20 profissões que, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não se encaixam mais nos critérios exigidos pelo sistema. Profissões intelectuais e técnicas, como advogados, arquitetos, médicos e programadores, estão entre as principais atividades afetadas. A medida visa alinhar as exigências do MEI ao perfil de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, que são os principais focos do regime.

O MEI é atualmente uma das opções mais acessíveis para a formalização de pequenos empreendedores, permitindo um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil, a emissão de CNPJ e um recolhimento simplificado de impostos. No entanto, para as atividades excluídas, restarão alternativas como o Simples Nacional, que, embora mais complexo, poderá acomodar melhor suas características profissionais.

As restrições também impactam os benefícios do MEI. Além de limites de renda, profissionais no regime podem contratar apenas um funcionário, e o benefício não é permitido para quem recebe seguro-desemprego, aposentadoria por invalidez ou programas sociais. Dessa forma, os profissionais excluídos deverão considerar alternativas de formalização para se adequarem às novas normas tributárias.

Profissões excluídas do MEI a partir de 2025

A lista de exclusão para o próximo ano inclui profissões amplamente reconhecidas como intelectuais, científicas e artísticas, que não se caracterizam como atividades empresariais no contexto do MEI.

• Advogados
• Arquitetos e Urbanistas
• Psicólogos
• Médicos
• Dentistas
• Nutricionistas
• Engenheiros
• Contadores
• Jornalistas
• Consultores em áreas técnicas, como consultoria financeira
• Veterinários
• Publicitários e Profissionais de Marketing
• Economistas
• Professores de Ensino Regular e Universitário
• Programadores
• Fonoaudiólogos
• Fisioterapeutas
• Pedreiros
• Jardineiros
• Costureiros

Essas mudanças também afetam profissionais que prestam serviços técnicos e de consultoria, incluindo publicitários e programadores, que terão de buscar outros modelos de formalização, como o Simples Nacional, para suas atividades.