Após 26 anos de intensas negociações, iniciadas em junho de 1999, os blocos Mercosul e União Europeia (UE) assinam neste sábado (17), em Assunção, no Paraguai, um acordo de livre comércio que integra mercados de cerca de 720 milhões de pessoas — 450 milhões na UE e 295 milhões no Mercosul. A cerimônia ocorre às 12h15 (horário de Brasília), no Teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio, local simbólico onde, em 1991, foi firmado o Tratado de Assunção, marco fundador do Mercosul, composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
O acordo foi aprovado por ampla maioria dos 27 países da UE e preside temporariamente o Mercosul pelo Paraguai desde dezembro de 2025. Participam líderes como os presidentes Javier Milei (Argentina), Rodrigo Paz (Bolívia), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), além de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e António Costa, presidente do Conselho Europeu. O Brasil, por agenda de Lula, será representado pelo chanceler Mauro Vieira. Na véspera, Lula recebeu von der Leyen e Costa no Rio de Janeiro, discutindo implementação e agenda internacional.
O tratado elimina gradualmente tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, abrangendo bens industriais como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves, com tarifa zero imediata para vários setores. Para agricultura sensível — carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol —, preveem cotas crescentes, com tarifas acima delas, e salvaguardas que permitem à UE reintroduzir barreiras se importações excederem limites ou preços caírem abruptamente. Isso protege agricultores europeus de concorrência sul-americana.
Outros avanços incluem acesso ampliado ao mercado europeu de US$ 22 trilhões de PIB, regras para serviços (financeiros, telecom, transporte), compras públicas transparentes, proteção a 350 indicações geográficas europeias e capítulo para PMEs com menos burocracia. Compromissos ambientais são vinculantes: proíbem produtos de desmatamento ilegal, alinham-se ao Acordo de Paris e permitem suspensão por violações. Regras sanitárias permanecem rigorosas.
Após assinatura, o texto vai a ratificação no Parlamento Europeu e congressos nacionais do Mercosul. O vice-presidente Geraldo Alckmin prevê vigência no segundo semestre de 2026, com aprovação legislativa no primeiro. A ApexBrasil estima ganho de US$ 7 bilhões em exportações brasileiras, diversificando vendas e beneficiando agro e indústria.
O acordo celebra governos e indústrias, mas enfrenta críticas. Agricultores franceses protestam contra concorrência sul-americana, e ambientalistas questionam impactos climáticos. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, defende alinhamento com objetivos sustentáveis, promovendo desenvolvimento e proteção à natureza.
Esse pacto promete maior integração global, previsibilidade comercial e atração de investimentos, mas efeitos práticos virão gradualmente.
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