O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996/2023, que entrou em vigor em 1º de julho de 2023, para redefinir a classificação de diversos veículos de duas rodas. A nova regulamentação distingue de forma mais clara ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como skates e patinetes.
A principal mudança estabelece que os ciclomotores, que agora se enquadram em uma categoria específica, devem ser regularizados por seus proprietários. O prazo para essa adequação vai de 1º de novembro de 2023 até 31 de dezembro de 2025. Por outro lado, a resolução isenta os condutores de bicicletas (inclusive elétricas), patinetes e skates da necessidade de qualquer tipo de documentação para circular.
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