O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19. Em sua manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet argumenta que não há "elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro".

O cerne da questão reside na fragilidade das provas apresentadas pela Polícia Federal (PF). Segundo o procurador-geral, a acusação contra o ex-presidente baseia-se unicamente no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador nas investigações. Cid afirmou que a ordem para a falsificação partiu do próprio Bolsonaro.

No entanto, Gonet ressalta que a legislação brasileira impede que uma denúncia seja fundamentada exclusivamente nas declarações de um delator. "A Lei n. 12.850/2013 proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente apenas nas declarações do colaborador, daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada", afirmou o procurador.

É importante destacar que o pedido de arquivamento deste inquérito não interfere nas investigações sobre a trama golpista, na qual Mauro Cid também figura como delator. "A situação destes autos difere substancialmente da estampada na PET 12.100, em que provas convincentes autônomas foram produzidas pela Polícia Federal, em confirmação dos relatos do colaborador", explicou Gonet.

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) também pode ser beneficiado com o arquivamento do inquérito. A PF investigava a inclusão de dados falsos em seu nome no sistema ConecteSUS, indicando uma suposta vacinação contra a Covid-19. Contudo, Gonet argumenta que há "consideráveis elementos de convicção" de que Reis se vacinou e cita postagens do deputado em redes sociais incentivando a imunização.

Em março de 2024, a PF concluiu que Mauro Cid articulou a emissão de cartões de vacinação falsos para Bolsonaro e seus familiares. A investigação apontou que o ex-presidente teria ordenado a falsificação de seus próprios dados e os de sua filha, visando facilitar a entrada nos Estados Unidos, que exigia comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Apesar do relatório da PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não é obrigada a seguir o entendimento da polícia e pode solicitar o arquivamento do caso, como fez. A decisão final caberá ao STF.