A Receita Federal regulamentou o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER), medidas que prometem mudar a forma como os imóveis são avaliados e, consequentemente, tributados no Brasil. A partir do próximo ano, cada propriedade receberá um código único, uma espécie de “CPF do imóvel”, que unificará dados em um banco nacional.

O sistema criará um panorama em tempo real dos valores de mercado das propriedades, com informações fornecidas por cartórios, estados e municípios. A principal consequência para os contribuintes será um potencial aumento na base de cálculo de impostos, como o IPTU. Atualmente, esse tributo é calculado com base em tabelas defasadas, que muitas vezes subestimam o valor real de mercado dos imóveis.

Com a nova regulamentação, a cobrança passará a incidir sobre o valor atualizado da propriedade. Isso significa que, se o valor de mercado de um imóvel for o dobro do considerado pela prefeitura, o IPTu cobrado também será maior. Embora as alíquotas dos impostos não tenham sido alteradas, a ampliação da base de cálculo resultará em maior arrecadação para o governo e um custo mais elevado para o proprietário.