A Receita Federal exonerou nesta quinta-feira (19) um auditor fiscal que chefiava a Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório na Delegacia de Presidente Prudente (SP). A dispensa, publicada no Diário Oficial da União, não traz justificativa formal e ocorre no contexto de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga acessos irregulares a dados fiscais protegidos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, mira quatro servidores ao todo.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o auditor acessou informações de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em depoimento, ele alegou engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar disso, cumpriu mandado de busca e apreensão, além de medidas cautelares impostas por Moraes: uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das funções públicas, entrega de passaporte e proibição de deixar o país.

A defesa do servidor, em nota divulgada no mesmo dia, negou qualquer ilicitude. As advogadas destacaram sua "reputação ilibada", sem processos disciplinares na carreira, e afirmaram não ter acesso integral aos autos, evitando comentários detalhados.

Entidades da categoria reagiram com críticas. A Unafisco Nacional repudiou a exoneração e as medidas "severas" antes de apurações finais, alertando contra o uso de auditores como "bodes expiatórios" em crises institucionais. O Sindifisco Nacional expressou preocupação com vazamentos, mas defendeu que acessos motivados são rotina no trabalho fiscal, exigindo punição apenas para divulgações indevidas e garantia de ampla defesa.

A Receita Federal, por sua vez, instaurou auditoria interna a pedido do STF, após admitir acessos indevidos a dados de ministros e parentes. A apuração abrange dezenas de sistemas e contribuintes, com desvios comunicados ao relator. O Serpro, responsável pela infraestrutura, reforçou que seus sistemas são rastreáveis e que funcionários não acessam conteúdos das bases.

Moraes também determinou a notificação sigilosa do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos, após entrevistas dele criticando a operação da PF. O caso segue sob investigação no STF, com as buscas baseadas em dados fornecidos pela própria Receita.