Após mais de 30 anos de intensos debates, o Senado Federal se prepara para votar, nesta terça-feira, o projeto de lei que visa legalizar a exploração de jogos de azar em todo o Brasil. A proposta, que inclui a regulamentação de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, tem o potencial de revogar a proibição vigente desde 1946.

O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, ganhou novo fôlego com o apoio de figuras importantes como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o relator da matéria, Irajá Abreu. O projeto estabelece regras claras para o funcionamento, fiscalização e tributação das atividades de jogos.

Entre as principais disposições da proposta, destacam-se:

• Cassinos: Poderão operar exclusivamente em resorts ou embarcações, exigindo um capital social mínimo de R$ 100 milhões para sua instalação.

• Bingos: Terão permissão para funcionar em locais fixos ou em estádios, diversificando os pontos de entretenimento.

• Jogo do Bicho: Será legalizado, operando sob regras específicas que visam formalizar uma prática já amplamente difundida no país.

• Tributação: Ganhos individuais acima de R$ 10 mil estarão sujeitos a uma alíquota de 20% de Imposto de Renda. Além disso, as casas de apostas pagarão taxas trimestrais que podem chegar a R$ 600 mil.

A iniciativa conta com o apoio de partidos da base do governo, que veem na legalização uma oportunidade de geração de receita e emprego. O setor hoteleiro, por exemplo, enxerga a proposta como um vetor para atrair investimentos e combater a ilegalidade que já opera informalmente.

No entanto, o projeto enfrenta forte resistência de parte do Congresso, especialmente da bancada evangélica e de lideranças conservadoras. Críticos alertam para os riscos sociais da legalização, como o endividamento da população, o vício em jogos e a possibilidade de lavagem de dinheiro.

Caso seja aprovado sem alterações pelo Senado, o texto seguirá diretamente para a sanção presidencial. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sinalizou publicamente que não é favorável à legalização dos jogos de azar, mas prometeu respeitar a decisão do Congresso Nacional.

A relevância do tema é inegável, especialmente considerando que os sites de apostas online já figuram como o segundo destino mais visitado pelos brasileiros na internet, atrás apenas do Google. Somente neste ano, o governo federal já arrecadou R$ 3 bilhões em impostos provenientes das apostas online, demonstrando o potencial econômico do setor.