O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A medida cautelar foi tomada no inquérito que apura um suposto esquema de cobranças indevidas no valor de R$ 6 bilhões contra aposentados e pensionistas, realizados por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O bloqueio, equivalente ao valor total recebido pelas entidades e a diretoria desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025, atinge o atual presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (Milton Cavalo), e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (João Feio), falecido em 2023. O vice-presidente, José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Lula, não é investigado.
O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se favorável à ação, classificando-a como um mecanismo crucial contra a criminalidade que corrói o patrimônio público. As investigações da Polícia Federal (PF), que na última quinta-feira cumpriu 66 mandados de busca e apreensão em sete estados e no DF, indicam indícios de lavagem de dinheiro, como transações do sindicato para empresas de fachada e contas de parentes de dirigentes.
Convocado para depor na CPI do INSS no mesmo dia das buscas, Milton Cavalo usou o direito de permanecer em silêncio, respondendo apenas sobre a função de Frei Chico, que ele afirmou ser apenas política, sem papel administrativo na entidade. Em nota, o Sindnapi negou deveres, afirmou estar colaborando e confia no esclarecimento dos fatos.
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