O Supremo Tribunal Federal (STF) marca para esta quarta-feira um julgamento que pode alterar o cálculo de tributos sobre empresas de serviços no Brasil. Em debate está a exclusão do ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal, da base de cálculo dos federais PIS e Cofins. A questão central é evitar a dupla tributação: parte do faturamento das empresas já é consumida pelo pagamento do ISS, mas ainda integra a base para os demais impostos, elevando a carga tributária.

O setor de serviços responde por cerca de 70% do PIB brasileiro, abrangendo a maioria das companhias prestadoras de serviços. Uma decisão favorável aos contribuintes obrigaria o governo federal a devolver R$ 37 bilhões em valores retroativos, segundo estimativas oficiais. Isso representaria um revés para o Palácio do Planalto, que nos últimos anos criou ou elevou impostos para equilibrar as contas públicas, em meio a desafios fiscais sob o governo Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O precedente vem do caso do ICMS, tributo estadual excluído da base de PIS/Cofins por decisão do STF em 2017, que gerou impacto similar. Em 2019, o ministro Dias Toffoli diferenciou os casos, abrindo discussão específica sobre o ISS. Após idas e vindas na Corte, o tema retorna agora para possível definição final, afetando milhões de empresas e o orçamento federal.

Especialistas apontam que a lógica é a mesma: impostos já pagos não deveriam compor a base de outros, promovendo justiça tributária. No entanto, o governo defende a manutenção da inclusão para preservar receitas. O placar no STF permanece incerto, mas o resultado influenciará diretamente a competitividade do setor de serviços e as finanças públicas.