O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a exigência de que o governo federal alcance o "centro" da meta fiscal de déficit zero em 2025. A meta, que fazia parte do novo arcabouço fiscal aprovado para substituir o Teto de Gastos, previa o equilíbrio exato entre receitas e despesas (sem contar juros da dívida), ou seja, não gastar mais do que se arrecada.
A suspensão ocorreu após a Advocacia Geral da União (AGU) argumentar que a lei do novo arcabouço permite uma tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o governo pode, na prática, registrar um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025 sem descumprir a meta, afastando a obrigação de mirar o centro exato da meta zero.
A decisão do TCU flexibiliza a interpretação da meta fiscal para o próximo ano.
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