A operação policial realizada na madrugada de 28 de outubro no Complexo do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que mobilizou cerca de 2,5 mil agentes civis e militares e resultou em mais de 120 mortes, configura-se como a mais letal da história do estado. Esse evento representa um fenômeno mais amplo e complexo relacionado à evolução das organizações criminosas no Brasil.
O crime organizado brasileiro ultrapassou a condição de meros grupos ilícitos e se estruturou em entidades que disputam o controle territorial, econômico e social, frequentemente assumindo funções que deveriam ser exercidas pelo Estado. Destacam-se duas organizações criminosas de grande relevância: o Comando Vermelho (CV), com forte atuação no Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital (PCC), predominante em São Paulo. Essas facções expandiram sua presença para praticamente todos os estados brasileiros e possuem atividades diversificadas, incluindo lavagem de dinheiro, contrabando, fraudes e operações financeiras por meio de empresas de fachada e fintechs.
Historicamente, o Comando Vermelho surgiu no final dos anos 1970, originado da aliança entre presos comuns e presos políticos na prisão de Ilha Grande, configurando um sistema de normas e hierarquia que posteriormente consolidou seu controle sobre as favelas cariocas, assumindo o papel de um governo paralelo que regula o cotidiano, cobra taxas e impõe regras. Atualmente, o CV controla cerca de 828 das aproximadamente 1.724 favelas existentes no Rio de Janeiro.
Por sua vez, o PCC foi fundado em 1993, após o massacre do Carandiru, por um grupo de presos que buscava proteção e organização. Estruturou-se seguindo uma lógica empresarial, com estatutos que regulavam a convivência interna, e expandiu seu domínio para o comércio ilegal de drogas, extorsão e, recentemente, para o sistema financeiro. Estima-se que o PCC possua cerca de 40 mil membros e atuação em mais de 20 países.
O impacto dessas organizações é multifacetado. Suas fontes de receita ultrapassam o tráfico de drogas, atualmente responsável por menos de 5% da arrecadação, incluindo atividades como golpes digitais, extorsão e controle de rotas e territórios. Nessas áreas, o Estado frequentemente é ausente na prática, mesmo quando presente formalmente. Assim, as facções passam a exercer funções tradicionalmente estatais, como segurança, mediação de conflitos e regulação econômica, conferindo-lhes uma dimensão funcional para as comunidades.
Esse cenário evidencia a falha do Estado brasileiro em assegurar sua presença e governança efetiva, sobretudo em regiões vulneráveis. Enquanto o Estado se baseia em regimes formais sustentados por leis e burocracias, as facções estabelecem um regime informal apoiado no dinheiro e na coerção. A capacidade dessas organizações de operar em ambos os domínios, legal e ilegal, permite que controlem desde rotas e imóveis até empresas legais, solidificando uma forma complexa de governança paralela.
Portanto, o debate não se restringe à possibilidade do Brasil se tornar um narcoestado, mas à constatação de que, em diversos territórios, o país já vive sob a lógica de um Estado onde o crime organizado exerce um controle eficiente e estruturado, competindo diretamente com as instituições oficiais. Essa realidade demanda uma reflexão aprofundada sobre as políticas públicas e estratégias para restabelecer a presença e legitimidade do Estado nas regiões afetadas.
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