Ao menos oito meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Sem Desconto para investigar um esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS, a Auditoria-Geral da própria autarquia já havia identificado uma série de inconsistências e irregularidades em parte dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com organizações da sociedade civil. Esses acordos são o instrumento legal que permite o desconto direto de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Um relatório de inspeção realizado pela Auditoria-Geral na Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, uma das áreas agora sob investigação na Operação Sem Desconto, apontou que os procedimentos para formalização e operacionalização dos ACTs não atendiam integralmente aos requisitos necessários. A auditoria foi solicitada pelo então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, no início de maio de 2024, cerca de um ano antes da operação conjunta da PF e CGU que levou o governo federal a suspender todos os ACTs e, consequentemente, os descontos automáticos, mesmo aqueles autorizados pelos beneficiários.

Diante das suspeitas levantadas, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo, o então responsável pela Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos, e outros três dirigentes da autarquia foram afastados de suas funções.

A extensão total do prejuízo e o número exato de aposentados e pensionistas lesados ainda são desconhecidos. No entanto, o volume de contestações já indicava a dimensão do problema: entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças. A grande maioria, aproximadamente 90,78% do total (1.056.290 pedidos), justificava que os descontos não haviam sido autorizados pelos beneficiários ou seus representantes legais, com muitos alegando desconhecer as entidades para as quais os valores eram repassados.

Para aprofundar a investigação, a Auditoria-Geral selecionou aleatoriamente 603 requerimentos de exclusão de descontos e verificou se as entidades possuíam documentos que comprovassem a autorização dos aposentados e pensionistas. Em 329 desses casos, a documentação comprobatória não foi apresentada. Mesmo nos 274 casos em que houve apresentação, o relatório ressalta que a “aparente regularidade formal” não garantia a real intenção do segurado em autorizar o desconto, considerando a expressiva quantidade de manifestações de repúdio.

O sistema de desconto de mensalidades associativas existe desde 1991. Os valores movimentados por meio desses acordos cresceram exponencialmente nos últimos anos. Em 2016, R$ 413 milhões foram descontados. Esse montante saltou para R$ 1,2 bilhão em 2023 e atingiu a cifra de R$ 2,8 bilhões no ano passado. Considerando os mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a auditoria calculou um desconto médio de cerca de R$ 39,74 por pedido no período, embora este valor possa ser significativamente maior em casos individuais.

O relatório da auditoria concluiu que as irregularidades comprometem a conveniência e o interesse público na manutenção das parcerias, impactando o atendimento ao cidadão e sobrecarregando os servidores do INSS com a demanda por cancelamento de cobranças. O documento, divulgado na última segunda-feira (28), fez nove recomendações, prioritariamente à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, incluindo a reavaliação do processo de implantação dos descontos e a verificação das autorizações. A análise da conveniência de suspender novos descontos enquanto o processo não fosse revisto foi uma das recomendações não acatadas à época.

Durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social na mesma segunda-feira (28), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informou que a pasta e o INSS iniciaram a verificação das denúncias em junho de 2023. Segundo o ministro, novas regras para o desconto das mensalidades associativas foram instituídas em março de 2024, antes mesmo da conclusão da auditoria na Diretoria de Benefícios, chegando a suspender novas operações. Lupi defendeu que houve ação para tentar conter as fraudes e que não houve omissão.