O ex-presidente Jair Bolsonaro, internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, foi formalmente intimado nesta quarta-feira, 23, sobre a abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual ele será julgado por tentativa de golpe de Estado. A diligência, cumprida por uma oficial de Justiça, gerou forte reação entre aliados do ex-presidente, que a consideraram inoportuna diante de seu estado de saúde.

A Corte Suprema, por meio de nota oficial, esclareceu que a ordem para citar os investigados do chamado "núcleo 1" da ação penal foi expedida em 11 de abril. Segundo o STF, a maioria dos réus já havia sido formalmente comunicada entre os dias 11 e 15 do mesmo mês. No caso específico de Jair Bolsonaro, em razão de sua hospitalização, a decisão inicial foi aguardar um momento oportuno, quando ele estivesse em condições de receber a notificação.

Contudo, o STF destacou que a participação do ex-presidente em uma transmissão ao vivo na noite da última terça-feira, 22, diretamente da UTI, demonstrou que ele estaria apto a receber a citação no dia seguinte. "A divulgação de live realizada pelo ex-presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", afirmou a nota da Corte, justificando a realização da diligência.

Na mencionada live, ainda hospitalizado, Bolsonaro apareceu ao lado de filhos e comentou sobre sua recuperação de uma cirurgia realizada em 13 de abril, para tratar complicações gastrointestinais decorrentes da facada que sofreu em 2018. Ele expressou a expectativa de retirada da sonda nasogástrica nos próximos dias e previsão de alta médica a partir de segunda-feira, 28. Durante a transmissão, Bolsonaro também agradeceu o apoio recebido e, em tom irônico, comparou o sorteio de um capacete ao vivo com sua defesa do voto impresso, questionando: "se nesse sorteio você apertar o botãozinho, sai o nome do cara no computador aí ou sai no papel?".

Com a intimação confirmada por certidão enviada ao STF pela oficial de Justiça, inicia-se o prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro apresente sua defesa prévia no processo. Neste período, a defesa poderá "alegar tudo o que interesse à sua defesa, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas".

Além do ex-presidente, outros indivíduos pertencentes ao mesmo núcleo da ação penal terão o mesmo prazo para se manifestar: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já apresentou sua defesa.

Os próximos passos do processo incluem a manifestação da acusação caso a defesa apresente novas provas, a fase de instrução com coleta de provas e oitiva de testemunhas, o interrogatório dos réus, a apresentação de alegações finais pela defesa e acusação, a elaboração de relatório pelo ministro relator e, por fim, o julgamento pela 1ª Turma do STF. Após o julgamento, cabem recursos antes que a decisão transite em julgado e eventuais penas, em caso de condenação, passem a ser cumpridas.