A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia progressivamente a licença-paternidade de 5 para 20 dias ao longo de quatro anos, com remuneração integral durante o período. A proposta, originária do Senado e que retorna para avaliação daquela Casa, começa com 10 dias nos dois primeiros anos, sobe para 15 dias no terceiro e alcança 20 dias no quarto ano, condicionada ao cumprimento da meta fiscal federal. Em caso de criança com deficiência, a licença aumenta em um terço.

O benefício será pago pelo empregador com compensação pela Previdência Social, que também arcará diretamente com o salário-paternidade de trabalhadores avulsos, empregadores domésticos e microempreendedores individuais. Micro e pequenas empresas poderão descontar os valores pagos no recolhimento de tributos federais.

O projeto permite dividir a licença em dois períodos iguais, sendo obrigatório o primeiro imediatamente após o nascimento, adoção ou guarda judicial. Também cria estabilidade contra demissão arbitrária durante a licença e até um mês após seu término, com indenizações maiores se o empregado for dispensado antes do uso do benefício.

Deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da proposta, argumenta que o projeto fortalece a família e melhora o envolvimento paterno nos primeiros dias de vida dos filhos, o que favorece a saúde e o bem-estar da criança e da mãe. O texto prevê ainda que, no caso de violência doméstica comprovada pelo pai, o INSS pode suspender o benefício. Além disso, garante licença igual à maternidade de 120 dias para o pai quando a mãe não constar no registro civil.

O projeto gera debate, com críticas quanto ao impacto para micro e pequenas empresas, mas é reconhecido por deputados como um avanço na igualdade de responsabilidades parentais e proteção da criança.