A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (11), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por instigar invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação resultou em 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contra e 10 abstenções – insuficientes para os 257 necessários. Com isso, a representação da Mesa Diretora seria arquivada inicialmente.

Zambelli, presa na Itália após fugir do Brasil, foi condenada em definitivo pela 1ª Turma do STF por participação nas invasões de janeiro de 2023, executadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, no âmbito da Operação Spoofing. Os hackers inseriram 16 documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, emitido supostamente por ele próprio, além de alvarás de soltura e ordens de bloqueio de ativos. A deputada também foi multada e condenada a indenizar R$ 2 milhões.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado, na quarta-feira (10), parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) favorável à cassação, argumentando incompatibilidade entre regime fechado e exercício do mandato. "Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença no plenário e comissões", destacou Cajado, citando jurisprudência do STF no caso de Nelson Meurer, em 2018.

O parecer inicial de Diego Garcia (Republicanos-PR), pela manutenção do mandato, foi rejeitado na CCJ. Garcia questionou provas diretas, apontando fragilidades circunstanciais e o perfil mitômano de Delgatti, baseado em perícia. A defesa, liderada por Fábio Pagnozzi, criticou a "fragilidade" das provas, reliant no depoimento alterado seis vezes pelo hacker. "Tudo o que ela quer é dignidade na prisão italiana", disse o advogado, revelando que Zambelli cogita renunciar.

Na votação plenária, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu adiar a decisão, sugerindo perda automática por faltas excessivas em breve. Já Chris Tonietto (PL-RJ), líder da Minoria, enfatizou a soberania da Câmara. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou o debate: "Ela está presa; a decisão judicial deveria bastar".

Horas após a rejeição, Moraes anulou a votação por liminar. "Declaro nula a rejeição e decreto a perda imediata do mandato", escreveu, reforçando que o Judiciário decide a perda em casos transitados em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar. Ordenou a posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP) em 48 horas, com análise pela 1ª Turma nesta sexta (12).

Zambelli, de dupla cidadania ítalo-brasileira, foi presa em Roma em julho, após pedir asilo. O Brasil requereu extradição em junho, com audiência marcada para 18 de dezembro na Itália.