O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa modernizar o processo, ampliar o acesso e aumentar a inclusão social, permitindo que o candidato escolha diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios.

Com a nova regra, o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil, poderá cair em até 80%. A resolução também prevê a oferta de curso teórico gratuito e digital pelo Ministério dos Transportes, além da possibilidade de aulas práticas com instrutores credenciados, com carga horária mínima reduzida para duas horas, diferentemente das 20 horas exigidas antes.

A inscrição para iniciar o processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT), com etapas presenciais como a coleta biométrica e exame médico mantidas. Esse modelo adotado pelo Brasil segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na avaliação da capacidade do condutor, não na quantidade de aulas.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança tem caráter inclusivo e busca facilitar o acesso à CNH, que representa oportunidade de trabalho e autonomia. Estima-se que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, enquanto 30 milhões têm idade para tirar o documento, mas não o fizeram.

Além das categorias A e B, a resolução flexibiliza processos para as categorias C, D e E, ampliando as opções de formação e diminuindo a burocracia. Todos os instrutores deverão ser oficialmente credenciados e fiscalizados para garantir a segurança no trânsito.