A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quinta-feira (6), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-mandatário. O requerimento foi enviado como parte da manifestação de Bolsonaro para rebater as acusações contidas na denúncia sobre a suposta trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No documento, os advogados do ex-presidente alegam que o acordo firmado por Cid apresenta “falta de voluntariedade” e afirmam que o conteúdo da delação está marcado por "mentiras, omissões e contradições". A defesa sustenta que essas fragilidades comprometem a validade das declarações do militar e, por isso, solicitam sua anulação.

Além disso, os advogados de Bolsonaro pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria do caso. Eles argumentam que, com base no mecanismo do juiz de garantias, o magistrado responsável pela fase de instrução do processo não pode ser o mesmo a proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia”, pontua a defesa no documento.

Outro ponto levantado pelos advogados é a alegação de que não tiveram acesso total às provas. Diante disso, solicitaram que o julgamento da denúncia seja realizado pelo plenário do STF, em vez de ser conduzido pela Primeira Turma da Corte.

Prazos para manifestação e próximos passos

A maioria dos denunciados no caso tem até esta quinta-feira (6) para apresentar suas defesas ao STF. No entanto, o general Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier possuem um prazo estendido até esta sexta-feira (7) para se manifestarem.

Após o fim do período de defesa, caberá ao STF marcar o julgamento da denúncia, momento em que os ministros decidirão se a ação contra Bolsonaro e os demais envolvidos seguirá adiante.