O governo federal anunciou planos ambiciosos para lançar, em 2026, um novo modelo de venda de veículos usados entre pessoas físicas, prometendo digitalizar completamente o processo e eliminar a obrigatoriedade de comparecimento ao cartório – uma exigência ainda predominante na maior parte do país. A iniciativa visa modernizar uma prática arcaica, que hoje depende de cheques, confiança mútua e trâmites burocráticos paralelos, frequentemente sujeitos a fraudes e atrasos.

Pelo esquema proposto, o comprador realizará o pagamento de forma online, por meio de plataformas seguras integradas ao sistema governamental. No entanto, o dinheiro só será liberado ao vendedor após a conclusão da transferência da documentação do veículo, como o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o DUT (Documento Único de Transferência). Essa mecânica de "escrow" digital – similar a um depósito em garantia – reduz riscos para ambas as partes: o comprador evita entregar valores sem receber o bem, enquanto o vendedor tem certeza de que só transfere a posse após o recebimento do pagamento.

Atualmente, a venda de usados entre particulares exige ida ao cartório para autenticação de documentos, o que gera filas, custos extras com taxas e deslocamentos, além de vulnerabilidades como cheques pré-datados sem fundo ou vendas simuladas para lavagem de dinheiro. "Queremos trazer segurança, transparência e eficiência para milhões de transações anuais", afirmou um porta-voz do Ministério da Infraestrutura, responsável pela articulação com o Denatran e Serpro, que desenvolverão a plataforma.

A medida integra o Programa de Digitalização de Serviços Públicos, alinhado à Lei de Liberdade Econômica e ao governo digital de Lula. Especialistas aplaudem a inovação, mas alertam para desafios como inclusão digital em áreas rurais e cibersegurança. Testes-piloto estão previstos para o segundo semestre de 2025 em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, com rollout nacional em janeiro de 2026.

A expectativa é que o sistema reduza em até 70% o tempo médio de uma transação, de semanas para dias, e diminua fraudes em 50%, segundo estimativas preliminares do TCU. Proprietários de veículos usados, que somam mais de 50 milhões de unidades no Brasil, poderão acessar o serviço via app Gov.br, com biometria para autenticação.