Em Brasília, nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025 à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida visa acabar com a polêmica escala de trabalho 6x1 — seis dias de labor e apenas um de descanso — e limitar a jornada normal a 36 horas semanais. Autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto completo está disponível no site da Câmara e propõe que as mudanças entrem em vigor 360 dias após a publicação.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece limite de oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC de Hilton inova ao facultar a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva, oferecendo flexibilidade às negociações entre empregados e empregadores. Motta, em gesto de articulação, apensou à proposta outra PEC de teor similar, a 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Essa versão também reduz a jornada para 36 horas, mas com prazo mais longo: 10 anos após a promulgação.

O primeiro passo agora é a análise de admissibilidade na CCJ. Se aprovada, a matéria segue para uma comissão especial, onde será debatida em profundidade. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", declarou Motta em suas redes sociais, destacando a necessidade de atualização das normas trabalhistas frente às transformações digitais e produtivas.

A iniciativa reacende debates sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal, especialmente em setores como comércio, indústria e serviços, onde a escala 6x1 é comum. Defensores argumentam que a redução da jornada impulsiona produtividade e bem-estar, alinhando o país a nações europeias com cargas menores. Críticos, por outro lado, alertam para impactos econômicos em pequenas empresas. O avanço da PEC sinaliza intenção do Legislativo de priorizar pautas sociais em 2026, ano pré-eleitoral.