O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, o PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A decisão foi revelada durante um ato no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), realizando um quebra quebra.

Lula destacou a lisura do processo judicial contra os envolvidos. "Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou apresentações de PowerPoint fajutas", afirmou o presidente. Ele parabenizou a Suprema Corte pela "conduta irrepreensível", afirmando que o STF julgou no cumprimento estrito da lei, resistindo a pressões e ameaças, sem revanchismo, e saiu fortalecido para a história.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula alertou: "Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo".

O PL da Dosimetria altera o cálculo de penas para crimes como tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, praticados no mesmo contexto. Pelo texto, aplicaria-se apenas a pena mais grave, em vez da soma, além de calibrar penas mínimas e máximas e reduzir o tempo para progressão de regime prisional, do fechado para semiaberto ou aberto. Essas mudanças beneficiariam condenados pelo 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o ex-chefe do GSI Augusto Heleno. Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde poderá ser mantido ou derrubado por maioria absoluta.