O Ministério da Educação (MEC) revogou, na noite de terça-feira (10), o edital lançado em outubro de 2023 para a criação de até 95 novos cursos de medicina por instituições privadas em municípios do interior do país. A portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, encerra o processo iniciado para fortalecer o Programa Mais Médicos, que busca descentralizar a formação médica, reduzir desigualdades regionais e elevar a qualidade do ensino alinhado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O chamamento priorizava 1.719 municípios aptos, especialmente no interior, mas enfrentou adiamentos sucessivos devido ao alto volume de propostas e ações judiciais. Em outubro de 2025, o MEC já havia suspendido o edital por 120 dias, via Portaria nº 694. Agora, a revogação tem caráter técnico, motivada por mudanças substanciais no cenário educacional.

Segundo nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), a proibição de abertura de cursos e aumento de vagas, vigente de abril de 2018 a 2023, não estagnou a oferta. Pelo contrário: mais de 360 liminares judiciais forçaram o processamento de pedidos para cerca de 60 mil novas vagas. Dados do Censo da Educação Superior mostram salto de 322 cursos e 45.896 vagas em 2018 para 407 cursos e 60.555 vagas em 2023. Além disso, conselhos estaduais criaram 77 cursos, ampliando a oferta no sistema estadual e distrital.

O MEC destaca que essa expansão, somada à conclusão de processos administrativos para aumentos em cursos existentes, compromete os objetivos originais do edital: ordenação da oferta, equilíbrio regional e garantia de qualidade. Regiões como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará ainda sofrem com baixa densidade de médicos por habitante, abaixo da média nacional.

Fatores recentes reforçam a decisão. A primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) revelou que 30% dos cursos tiveram desempenho insatisfatório, com menos de 60% dos alunos atingindo proficiência mínima – maioria em instituições municipais ou privadas com fins lucrativos. Novas Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre exame de proficiência para egressos intensificam a necessidade de regulação rigorosa.

"A manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade", justificou o MEC em comunicado. A pasta enfatiza que a revogação não interrompe a expansão da formação médica. Em coordenação com o Ministério da Saúde, planeja atualizar o diagnóstico sobre cursos, vagas, qualidade e impactos no SUS, sem prazo para novo chamamento.

A medida recupera o protagonismo do Estado na coordenação, após o período de vedação que visava controlar a qualidade. Especialistas veem no Enamed um alerta para fiscalizar cursos ruins, alinhando a formação às demandas do SUS.