O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu manifestações em frente à Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, e autorizou a prisão em flagrante de quem desobedecer à ordem. A decisão, tomada nesta sexta-feira (23), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou risco à ordem pública devido à instalação de barracas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os manifestantes pedem liberdade e anistia para presos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Moraes equiparou os acampamentos atuais aos que antecederam os atos golpistas de 8 de janeiro, quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Em sua decisão, o ministro reforçou que "o Estado Democrático de Direito é inegociável" e destacou a necessidade de preservar a segurança e a normalidade institucional. A PGR justificou o pedido citando a "Caminhada da Paz", organizada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), prevista para ocorrer a cerca de 30 km da Papuda. O parlamentar esclareceu publicamente que o ato não passará pelo presídio, mas a medida foi usada como argumento para a proibição.

A restrição gerou críticas de apoiadores de Bolsonaro, que veem na ordem uma limitação ao direito constitucional de manifestação pacífica. Eles questionam se pedir anistia para o que chamam de "presos políticos" configura ameaça à democracia. Juristas consultados apontam que a Constituição garante a liberdade de expressão (artigo 5º), mas permite restrições em casos de risco iminente à ordem pública, conforme jurisprudência do STF.

A Papuda abriga atualmente figuras como o ex-ministro Anderson Torres e outros investigados na trama dos atos de 8 de janeiro. A decisão de Moraes ocorre em meio a tensões políticas, com debates sobre anistia ganhando força no Congresso. Autoridades penitenciárias e de segurança reforçam a vigilância na região para evitar confrontos.