No início desta semana, a justiça da Flórida emitiu uma nova intimação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O motivo, segundo empresas americanas, são decisões tomadas pelo magistrado que estariam violando a liberdade de expressão, um direito fundamental garantido pela Constituição dos Estados Unidos.
A ação foi impetrada pela Rumble, uma plataforma de vídeos com inclinação conservadora, e pela Trump Media & Technology Group, de propriedade do ex-presidente Donald Trump. As companhias acusam Moraes de censura, citando como exemplo o bloqueio de perfis ligados à direita brasileira, como o do blogueiro Allan dos Santos. Além disso, a Rumble, que não possui representante legal no Brasil, teve suas operações suspensas por ordem do ministro, o que, para as empresas, constitui uma afronta à soberania dos Estados Unidos.
O caso transcendeu a esfera jurídica e rapidamente se transformou em uma disputa política. Parlamentares americanos alinhados ao ex-presidente Trump têm acusado o ministro brasileiro de exorbitar seus poderes e de atacar a liberdade de expressão dentro dos EUA. Em resposta, o governo americano já anunciou a implementação de medidas que restringem vistos de autoridades estrangeiras que forem acusadas de censura contra cidadãos dos Estados Unidos.
No Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou estar acompanhando a situação, mas ressaltou que, até o momento, não houve uma ordem formal de notificação. Contudo, o episódio já exerce pressão sobre o STF e acirra o tom diplomático nas relações entre Brasil e EUA.
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